Polícia prende suspeito de cometer série de assaltos em Varginha

A Polícia Militar prendeu na noite desta terça-feira (29), um dos suspeitos de cometer uma série de assaltos a estabelecimentos comerciais em Varginha. O homem foi preso no bairro Parque Rinaldi. Com ele foram apreendidos uma pistola carregada e a motocicleta usada nos assaltos.
Segundo informações da PM, ele é suspeito de cometer pelo menos quatro assaltos na cidade, em um posto de combustíveis, em um escritório despachante, em uma lanchonete e em uma padaria.
Testemunhas reconheceram o capacete usado pelo suspeito durante os assaltos. Um outro homem que pode ter participado dos crimes ainda está sendo procurado.

Homem é preso após estuprar e roubar mulher em Poços de Caldas

Um homem foi preso na manhã desta segunda-feira (27) em Poços de Caldas, por suspeita de estupro e roubo. Segundo a Polícia Militar, o homem invadiu a casa de uma mulher no bairro São Geraldo. Assustada, a mulher se escondeu no banheiro, mas o suspeito arrombou a porta e com uma faca obrigou a vítima a ter relações sexuais com ele. Depois do estupro, o homem fugiu com a bolsa e documentos pessoais da mulher.
O homem foi licalizado no bairro Santo Augusta. Ao ser abordado pela polícia, ele confessou aonde estavam os documentos.
Ainda conforme a PM, o suspeito tem passagens pela polícia também por roubo e estupro. Ele estava solto há oito meses e disse à polícia que estava sob efeito de drogas na hora do estupro

Câmera flagra acidente em Poço Fundo

Câmera Flagra acidente na esquina de uma rua em Poço Fundo, um Fiat Uno invadiu preferencial, quase atingiu uma moto e provocou a queda de outra, uma Honda CBX 250. Motociclista quebrou o braço.

Detento é morto a tiros na Apac de Machado

Um homem que cumpria pena na Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) de Machado, foi morto a tiros na tarde desta sexta-feira (24) por volta das das16 hs da tarde enquanto prestava serviços em uma fábrica de blocos da instituição. Segundo a Polícia Militar, dois homens em uma moto chegaram atirando contra o rapaz e depois fugiram.
De acordo com o gerente administrativo da Apac, Marcelo Ferreira dos Santos, os bandidos arrombaram o portão com a moto e entraram na fábrica de blocos. Eles atiraram várias vezes contra o detento Claudinei, conhecido como Poca, que morreu no local. O detento cumpria pena por homicídio e aguardava a mudança do regime fechado para o semi-aberto.

Feriado deixa 28 mortos em rodovias mineiras

As rodovias mineiras registram pelo menos 28 mortes neste feriado de Carnaval. São 20 vítimas nas estradas federais e sete nas estaduais. As últimas mortes ocorreram no final da manhã desta terça-feira (21): uma em Frutal, no Triângulo Mineiro; três em Manhuaçu, na Zona da Mata; e outra em Nova União, na Região Central do Estado. A BR-116 é, até o momento, a rodovia que mais registrou mortes, nove no total, seguida pela BR-040, com cinco.

Três acidentes na manhã desta terça-feira foram os responsáveis por aumentar a estatística da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na BR-116 em Manhuaçu, três pessoas morreram depois que o carro em que estavam bater de frente com uma carreta, no quilômetro 605. As vítimas foram identificadas como Maria da Conceição Martins, de aproximadamente 75 anos, Moisés Martins Filho, 6, e Natália Cristina Martins, 18. Os feridos graves são Arlete Carmo Evangelista, de 36, e Moisés Martins, de 41 anos. A PRF informou que o trânsito no local ficou lento, mas sem congestionamentos.

Já na BR-381, em Nova União, um motociclista morreu depois de bater em uma carreta. Ainda não há informações de como o acidente aconteceu. Sérgio de Freitas, de 59 anos, morreu antes da chegada do socorro.

Um acidente entre duas carretas deixou um morto e um ferido, no km 12 da BR-364, em Frutal. De acordo com a PRF, o motorista de um dos veículos teria perdido o controle da direção e batido na proteção de uma ponte. Ao tentar se recuperar, o motorista teria virado a carreta para a esquerda mas acabou batendo de frente em outra carreta que vinha na direção contrária.

Osvaldo Rodrigues Pereira, 51 anos, que estava na carreta atingida foi levado pelo Corpo de Bombeiros para o Hospital Frei Gabriel, em Frutal, com ferimentos graves pelo corpo. O outro motorista, Joaquim Ribeiro Pinto, de 62 anos, que perdeu o controle do veículo morreu no local.
Durante o Feriado de Carnaval, outros dois acidentes deixaram três mortos. Um aconteceu no km 746 da BR-040, em Santos Dumont, na Zona da Mata, envolvendo dois caminhões. O outro foi no quilômetro 221,6 da BR-116, em Catuji, no Vale do Jequitinhonha, entre quatro caminhões.
As outras mortes foram registradas nas BR’s 116, em Leopoldina e Engenheiro Caldas (3), 040, em João Pinheiro e Itabirito (2), 381, em Sabará e Coronel Fabriciano (2), 267, em Juiz de Fora (um morto) e 050, em Araguari.
Rodovias estaduais
As colisões nas MG’s mataram sete pessoas. O acidente mais grave aconteceu na segunda-feira (20) ocorreu na MG-427, em água Comprida, no triãngulo Mineiro. Um motorista com sintomas de embriaguez conformados em teste de bafômetro, tentou uma ultrapassagem irregular e baetu de frente com uma motocicleta. No local. morreram o condutor e a namorada que estava na garupa.
As demais fatalidades aconteceram em Cachoeira de Minas, no Sul de Minas, onde um jovem de 17 anos morreu e outros cinco ficaram feridos depois que o carro em que estavam caiu em uma ribanceira na MG-173.
Na MG-120, em Santa Maria do Itabira, na região Central de Minas houve duas mortes na manhã de sábado. Já na manhã de domingo outra morte foi registrada na MG-50, em Itaú de Minas, no Sul do Estado. Na mesma região, na segunda-feira (20) mais uma pessoa morreu na MG-456, em Lambari.
No início da noite, uma pessoa morreu e outras duas ficaram gravemente feridas em um acidente na BR-381, em Oliveira, no Centro-Oeste de Minas Gerais. De acordo com informações da PRF, um carro de passeio capotou na altura do quilômetro 625. As circunstâncias que levaram ao acidente não foram informadas e o nome das vítimas não foram divulgados.

Assaltantes disparam tiros contra pizzaria em Machado

  Dois assaltantes dispararam tiros contra uma pizzaria na madrugada desta quinta-feira (23) em Machado. Segundo informações da Polícia Militar, por volta da meia-noite, um dos garçons do estabelecimento foi colocar o lixo do lado de fora e acabou sendo surpreendido por dois homens armados, que estavam de capacetes. Neste momento, o dono do local fechou as portas da pizzaria. Irritados, dos bandidos atiraram contra a porta da pizzaria e fugiram.
Ninguém ficou ferido. O garçom, que ficou do lado de fora da pizzaria, também não se feriu.

Fonte: EPTV

Polícia começa a investigar caso de menina que diz ter sido abusada em Poços de Caldas

A Polícia Civil de Poços de Caldas, deve começar a investigar a partir desta quinta-feira (23) o caso da menina de 12 anos que diz ter sido abusada por 45 homens em um mesmo dia. Por telefone, o delegado Hernani Perez disse que os envolvidos serão ouvidos no decorrer desta semana.
Segundo a Polícia Militar, apesar da menina ter confirmado o que disse no boletim de ocorrência, moradores próximos ao local onde teria ocorrido o suposto abuso e familiares da menina, desmentiram a versão dela. A adolescente foi internada na Santa Casa de Poços de Caldas com lesões na vagina, decorrentes de uma doença sexualmente transmissível.
O Conselho Tutelar informou que acompanha o caso da menor há 3 anos e que sempre houve negligência dos pais em relação à educação dos filhos. No final do ano passado, o órgão recebeu a denúncia de que a menina teria sido violentada por um homem de 36 anos no dia do aniversário dela e que a mãe foi informada disso, mas não tomou nenhuma providência.
Procurado, o pai da menina admitiu que ela sempre teve problemas com a mãe.

Segurança pública e pacto federativo serão prioridades no Senado

Entre os temas relevantes a serem debatidos nos próximos meses pelo Senado Federal estão segurança pública e pacto federativo. O líder do PT na Casa, Walter Pinheiro (BA), anunciou na última terça-feira (14) que os senadores planejam dedicar duas semanas inteiras a projetos específicos sobre segurança, questão que, em sua avaliação, é "explosiva". A intenção dos líderes é anexar os principais projetos em tramitação sobre o tema para se chegar a uma pauta única e de consenso, agilizando a tramitação das propostas.

Para o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), segurança pública deve ter "prioridade zero" no Senado. O senador afirmou que, com o crescimento da desigualdade social, a violência aumentou. E o Brasil não pode mais esperar por soluções.

No retorno aos trabalhos, o pacto federativo estará no centro das discussões, e os senadores planejam também criar uma Comissão Especial para debater a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Estão previstas sessões conjuntas da CCJ com as comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE), para buscar um acordo sobre assuntos como incentivos fiscais, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e mesmo royalties do petróleo, motivo de grande polêmica no Congresso.

A comissão especial deve analisar também o projeto de Resolução (PRS 72/2010), que uniformiza em 4% a alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O objetivo é combater a guerra fiscal, causada pelos incentivos concedidos por alguns estados, para atrair empresas. O projeto está em análise na CCJ.

A oposição concorda que o FPE precisa ser discutido com urgência, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo até 31 de dezembro deste ano para que o Congresso regulamente o tema. Os senadores alertam apenas para que seja definida uma regra de transição de forma a evitar que os estados percam parte de sua receita de forma repentina.  

Medidas Provisórias

A lista de prioridades dos senadores incluem ainda a tramitação das medidas provisórias (MP). Os líderes pediram ao presidente do Senado, José Sarney, que realize um esforço junto ao governo e à Câmara dos Deputados para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/2011 seja aprovada.

Segundo Alvaro Dias, o Senado está sendo submetido a "uma situação até de humilhação", devido ao pouco tempo para análise e pela quantidade de MPs enviadas ao Congresso. O texto, que altera o rito das MPs, foi aprovado em agosto pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. 

Fonte: Portal Senado

Movimentos sociais querem garantir em lei 10% das receitas do governo federal para a saúde

A exemplo do que aconteceu com o projeto de iniciativa popular que resultou na exigência de ficha limpa para candidatos nas eleições, entidades ligadas à saúde querem o apoio da sociedade para conseguir impor ao governo federal a aplicação mínima de 10% no setor. No projeto de regulamentação da Emenda 29, a base governista derrubou vários trechos do projeto original, inclusive o que obrigava a União a aumentar os gastos na área. A coleta de assinaturas deve começar no início do mês que vem. (Págs. 1, 3 e o Editorial 'A favor da saúde' na 8)

Políticos mineiros estão na mira da Lei da Ficha Limpa

Pelo menos 20 políticos em Minas podem ter se tornado inelegíveis com a validação da Lei Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ontem. Eles já tiveram problemas com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) ao registrar a candidatura para as eleições 2010, quando ainda havia dúvidas sobre a aplicação da lei que bane políticos condenados por órgãos colegiados. Com a decisão do Supremo de não aplicar a norma no último pleito, alguns acabaram tendo seus votos contabilizados, chegando até a ocupar cargos para os quais concorreram, caso do deputado estadual Pedro Ivo Caminhas (PP), o Pinduca. Se não houve novas decisões favoráveis a eles nos processos em que são réus de lá para cá, eles não poderão disputar os cargos das eleições deste ano.
Ao ser feito o pedido de registro de candidatura, cabe à Justiça Eleitoral analisar os documentos apresentados pelos candidatos, deferindo ou não sua solicitação. A decisão dos tribunais regionais eleitorais sobre um mesmo candidato pode mudar de uma eleição para outra, já que um deferimento ou indeferimento só vale para o momento em que foi pedido, levando em conta as decisões em processos em que os candidatos são réus. Assim, a lista de inelegíveis deste ano trará novidades, de acordo com novas análises do TRE-MG.

Como, a princípio, a Lei Ficha Limpa valeria nas eleições passadas, o TRE-MG chegou a barrar a candidatura de 20 políticos em Minas. O caso foi parar na Justiça, com a alegação de alguns candidatos de que a norma feria o princípio da anterioridade às eleições. Pelo direito eleitoral, uma regra que altere normas eleitorais só pode ser aplicada caso seja sancionada pelo menos um ano antes dos pleitos. A Ficha Limpa foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, mesmo ano das últimas eleições. Com a decisão, vários votos foram recontados, abrindo brecha para, por exemplo, Pinduca assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas.

Fonte: Jornal do Estado

CAPOTAMENTO DEIXA MULHER FERIDA NA MG 179

Um GM Kadett de cor branca, com placas de Machado, capotou na altura do quilômetro 40 da MG 179 (nas proximidades do radar), na tarde desta segunda-feira (20). O carro seguia de Poço Fundo para a cidade vizinha e era ocupado por três pessoas. Uma passageira ficou ferida e foi levada para a Santa Casa de Machado, mas não corre risco de morrer.
O condutor fugiu. De acordo com o outro passageiro do veículo, que ficou no local, o rapaz afirmou que iria buscar ajuda, mas não retornou.
No veiculo e nos destroços espalhados na área haviam latas de cerveja e de outras bebidas, o que leva a crer que o motorista estava embriagado.

Fonte: Jornal de Poço Fundo

Acidente mata adolescente e fere outros 5 jovens na MG-173

Um jovem de 17 anos morreu e outras 5 pessoas ficaram feridas depois de um acidente na manhã desta segunda-feira (20) na MG-173, próximo a Cachoeira de Minas. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, os jovens voltavam do carnaval da cidade e iam para Pouso Alegre. O motorista perdeu o controle do veículo em uma reta, atravessou a pista e caiu em uma ribanceira de cerca de 12 metros. O adolescente que morreu era passageiro do veículo.
O jovem morreu ainda no local. Os demais ocupantes, quatro homens e uma mulher, todos com idades entre 19 e 22 anos, foram socorridos para o Hospital Samuel Libânio, em Pouso Alegre, mas não correm risco de morte.
Ainda conforme a Polícia Rodoviária, a causa mais provável do acidente é a imprudência. O rapaz que estava na direção do Fiat Punto não tinha carteira de habilitação. Segundo a polícia, ele tinha apenas carteira de habilitação de motocicleta. Ainda conforme a PRE, o dono do veículo é um estudante de Medicina. Ele estava no carro, mas estava embriagado e por isso passou a direção a outro rapaz.
Segundo a assessoria do Hospital Samuel Libânio, apenas um jovem, Iago dos Santos Constantino, continua internado em observação. O adolescente que morreu, Michel Mohler Altíssimo, de 17 anos, deve ser sepultado em Planalto, cidade do interior do Paraná, onde mora a família dele.

Fonte: EPTV

Lei da ficha limpa

Polêmica, Lei da ficha limpa vale já para eleições de 2012

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou favoravelmente à constitucionalidade da lei da ficha limpa. O placar estava em sete a dois pela validade da norma, até o fechamento desta edição. Votaram a favor da lei Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Rosa Maria Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Posicionaram-se contra Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

A aplicação da lei, no entanto, dependia da conclusão do julgamento, já que algum ministro poderia pedir vista e adiar a decisão.

Os dois ministros que ainda não haviam votado - Celso de Mello e Cezar Peluso - são contra a lei, mas mesmo assim o placar deverá ficar em sete a quatro pela constitucionalidade da lei.

Gilmar Mendes considerou a lei inconstitucional e avaliou que ela fere o princípio da presunção da inocência. Como será possível que um candidato, a partir da validação da lei, seja proibido de se candidatar sem uma condenação definitiva pela Justiça, Mendes argumenta que a Constituição será violada: “A presunção de inocência, embora oriunda da esfera criminal, irradia-se sempre contra o abuso a que se imponha ao réu. Há restrição de direitos sem condenações transitadas em julgado”, defendeu Mendes.

Carlos Ayres Britto votou pela total constitucionalidade da lei, discordando da alteração proposta pelo relator Luiz Fux em relação ao tempo de inelegibilidade. Em novembro, antes de o julgamento ser interrompido por um pedido de vista de Dias Toffoli, Fux defendeu a constitucionalidade da lei, mas propôs uma pequena mudança para reduzir o tempo (hoje, de oito anos) que uma pessoa pode ficar inelegível quando condenada.

O ministro Ricardo Lewandowski, primeiro a votar nesta quinta-feira, acompanhou o voto do ministro Joaquim Barbosa e, assim como Ayres Britto, discordou da alteração proposta pelo relator Luiz Fux em relação ao tempo de inelegibilidade.

“Todas as penas foram feitas de forma consciente, absolutamente dosadas pela racionalidade pelo Congresso Nacional após profunda discussão. Tomo a liberdade de aderir integralmente ao voto do ministro Joaquim Barbosa”, disse Lewandowski.

Celso de Mello, que ainda não havia votado, mas já se manifestou várias vezes contra a lei, voltou a atacar duramente o texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a lei fere o princípio constitucional da presunção da inocência. O ministro criticou especialmente a inclusão de decisões de tribunais de júri como uma das possibilidades de reprovação de registro de candidatura. O ministro argumenta que se trata de um órgão de primeira instância. O texto da lei da ficha limpa proíbe políticos condenados por órgãos colegiados (segunda instância) de se candidatar.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski já havia defendido a validade da lei em ocasiões anteriores, o que foi lembrado no início de seu pronunciamento nesta quinta-feira.  “Estamos diante de um diploma legal que conta com o apoio expresso, explícito dos representantes da soberania nacional.”

Responsável pela coleta de 1,5 milhão de assinaturas que resultou no projeto de lei da ficha limpa, mais tarde aprovado pelo Congresso Nacional, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) disse que a decisão do STF em considerar válida a lei “será um presente à sociedade brasileira”. O trabalho de coleta de assinaturas contou com o apoio de movimentos de combate à corrupção. O placar do julgamento da lei no Supremo está favorável a sua legalidade.

De acordo com o presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno, a aprovação da lei “não deverá resolver todo o problema da corrupção, mas facilita a melhor escolha de políticos, mais preparados e qualificados”. Para o religioso, o controle da corrupção será mais eficiente depois da reforma política. A CNBB, uma das entidades idealizadoras da lei, ajudou na coleta de 1,5 milhão de assinaturas que resultou no projeto de lei da ficha limpa, aprovado pelo Congresso Nacional.

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que a aplicação da lei nas eleições municipais de 2012 “vai ajudar na depuração dos costumes políticos no Brasil”. Em nota, ele lembra, no entanto, que a lei não pode servir de perseguição a adversários políticos. “Por isso, a lei da ficha limpa põe sobre os ombros do Poder Judiciário uma grande responsabilidade nesse sentido”, ressalta

Fonte: Jornal do Comércio

Vice-prefeito de Ouro Fino, MG, tem prisão decretada pela Justiça

  O vice-prefeito de Ouro Fino, no Sul de Minas, Deoclécio Consentino (PSDB), teve a prisão decretada pela Justiça. Um vereador também perdeu o mandato e outros dois ex-vereadores tiveram os direitos políticos cassados. Todos foram denunciados pelo Ministério Público por improbidade administrativa e peculato.
Os crimes teriam sido cometidos durante a legislatura de 2001 a 2004. Na ocasião, todos eram vereadores e teriam recebido dinheiro de diárias por viagens não realizadas ou apresentado notas superfaturadas. Segundo a investigação do MP, eles simulavam as despesas de viagens. O que chamou mais a atenção é que muitas notas de viagens eram preenchidas com a mesma grafia, mesmo que as despesas fossem feitas em cidades diferentes, como Belo Horizonte e Três Corações. Conforme o MP, muitos vereadores apresentavam as notas sem ter saído de Ouro Fino.

Vice-prefeito de Ouro Fino tem prisão
decretada pela Justiça (Foto: Reprodução EPTV)

No processo, o vereador Sérgio Fávilla (PSB), também perdeu o mandato e vai ficar 4 anos sem poder se candidatar a qualquer cargo público. Ele era o presidente da Câmara na época das fraudes e segundo o MP, ordenava os pagamentos irregulares aos vereadores. Ele informou que vai entrar com um mandado de segurança na Justiça para tentar retornar ao cargo.
O vice-prefeito está preso em regime semi-aberto no albergue da Cadeia de Ouro Fino e nesta quinta-feira (16) passou sua 2ª noite no local. Ele foi condenado a 5 anos de prisão e está passando a noite em uma cela com mais 11 presos.
O ex-vereador do DEM, Antônio Galvão, disse que não recebeu o comunicado da Justiça sobre a suspensão dos direitos políticos por quatro anos. Ele disse que foi avisado pelo advogado dele que o prazo do recurso tinha sido perdido. O outro vereador, Valmir Farias, que também teve os direitos políticos suspensos, não foi encontrado para falar sobre o assunto. As sentenças não cabem mais recurso.

Fonte: EPTV