Entre os temas relevantes a serem debatidos nos próximos meses pelo Senado Federal estão segurança pública e pacto federativo. O líder do PT na Casa, Walter Pinheiro (BA), anunciou na última terça-feira (14) que os senadores planejam dedicar duas semanas inteiras a projetos específicos sobre segurança, questão que, em sua avaliação, é "explosiva". A intenção dos líderes é anexar os principais projetos em tramitação sobre o tema para se chegar a uma pauta única e de consenso, agilizando a tramitação das propostas.
Para o líder do DEM, senador Demóstenes Torres
(GO), segurança pública deve ter "prioridade zero" no Senado. O senador
afirmou que, com o crescimento da desigualdade social, a violência
aumentou. E o Brasil não pode mais esperar por soluções.
No
retorno aos trabalhos, o pacto federativo estará no centro das
discussões, e os senadores planejam também criar uma Comissão Especial
para debater a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados
(FPE). Estão previstas sessões conjuntas da CCJ com as comissões de
Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE),
para buscar um acordo sobre assuntos como incentivos fiscais, Fundo de
Participação dos Estados (FPE) e mesmo royalties do petróleo, motivo de grande polêmica no Congresso.
A comissão especial deve analisar também o projeto de Resolução (PRS 72/2010),
que uniformiza em 4% a alíquota para o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias
importados do exterior. O objetivo é combater a guerra fiscal, causada
pelos incentivos concedidos por alguns estados, para atrair empresas. O
projeto está em análise na CCJ.
A oposição
concorda que o FPE precisa ser discutido com urgência, já que o Supremo
Tribunal Federal (STF) deu o prazo até 31 de dezembro deste ano para que
o Congresso regulamente o tema. Os senadores alertam apenas para que
seja definida uma regra de transição de forma a evitar que os estados
percam parte de sua receita de forma repentina.
Medidas Provisórias
A
lista de prioridades dos senadores incluem ainda a tramitação das
medidas provisórias (MP). Os líderes pediram ao presidente do Senado,
José Sarney, que realize um esforço junto ao governo e à Câmara dos
Deputados para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/2011 seja aprovada.
Segundo
Alvaro Dias, o Senado está sendo submetido a "uma situação até de
humilhação", devido ao pouco tempo para análise e pela quantidade de MPs
enviadas ao Congresso. O texto, que altera o rito das MPs, foi aprovado
em agosto pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.
Fonte: Portal Senado
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