Políticos mineiros estão na mira da Lei da Ficha Limpa

Pelo menos 20 políticos em Minas podem ter se tornado inelegíveis com a validação da Lei Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ontem. Eles já tiveram problemas com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) ao registrar a candidatura para as eleições 2010, quando ainda havia dúvidas sobre a aplicação da lei que bane políticos condenados por órgãos colegiados. Com a decisão do Supremo de não aplicar a norma no último pleito, alguns acabaram tendo seus votos contabilizados, chegando até a ocupar cargos para os quais concorreram, caso do deputado estadual Pedro Ivo Caminhas (PP), o Pinduca. Se não houve novas decisões favoráveis a eles nos processos em que são réus de lá para cá, eles não poderão disputar os cargos das eleições deste ano.
Ao ser feito o pedido de registro de candidatura, cabe à Justiça Eleitoral analisar os documentos apresentados pelos candidatos, deferindo ou não sua solicitação. A decisão dos tribunais regionais eleitorais sobre um mesmo candidato pode mudar de uma eleição para outra, já que um deferimento ou indeferimento só vale para o momento em que foi pedido, levando em conta as decisões em processos em que os candidatos são réus. Assim, a lista de inelegíveis deste ano trará novidades, de acordo com novas análises do TRE-MG.

Como, a princípio, a Lei Ficha Limpa valeria nas eleições passadas, o TRE-MG chegou a barrar a candidatura de 20 políticos em Minas. O caso foi parar na Justiça, com a alegação de alguns candidatos de que a norma feria o princípio da anterioridade às eleições. Pelo direito eleitoral, uma regra que altere normas eleitorais só pode ser aplicada caso seja sancionada pelo menos um ano antes dos pleitos. A Ficha Limpa foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, mesmo ano das últimas eleições. Com a decisão, vários votos foram recontados, abrindo brecha para, por exemplo, Pinduca assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas.

Fonte: Jornal do Estado