O Ministério Público
recomendou o não pagamento pela Prefeitura do show de Sérgio Reis
durante o Rodeio de Alfenas, que seria aberto ao público.
O
promotor Fernando Ribeiro Magalhães Cruz alegou o parágrafo 10 do artigo
73 da Lei 9.504 para fazer a recomendação. A Lei proíbe a distribuição
de bens, valores ou benefícios à população gratuitamente em ano
eleitoral, a fim de preservar o direito de todos os possíveis candidatos
concorrerem em igualdade de condições.
O prefeito Luiz Antônio
da Silva (PT) disse que vai acatar a recomendação e que a empresa
promotora do Rodeio pensa numa alternativa para a situação. O show
gratuito seria domingo, dia 6 de maio.
Fonte: Jornal dos Lagos
Por que em Machado pode e em Alfenas não?
ResponderExcluirPq Machado é Top of Mind !
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