A população continua se manifestando sobre o Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012, que trata da reforma do Código Penal. Pedro Paulo Ramos de Castro, de Brasília (DF), enviou a seguinte mensagem: "Do jeito que a criminalidade aumentou assustadoramente no Brasil, acredito que o crime organizado está infiltrado em todas as esferas dos poderes constituídos. Portanto sugiro aos nossos parlamentares que endureçam a nossa legislação penal, inclusive com propostas de PEC para a adoção de prisão perpétua e redução da maioridade penal para 13 anos; que acabem com o salário dos presidiários; que não permitam a descriminalização do uso de drogas e que aumentem as penas para os assaltos à mão armada."
A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da nova Lei de Arbitragem se reunirá na próxima sexta-feira (26/04) para discutir e aprovar o regulamento que a regerá, além de avaliar sugestões de entidades convidadas. Também irá expor os temas relacionados à arbitragem e à mediação e aprovar o Plano de Trabalho com o qual dará seguimento a suas atividades. Alguns cidadãos vêm utilizando o formulário disponível na página do Senado, que é específico para colher opiniões sobre a Lei, para se manifestar. Maria Antônia Rego, de Brasília (DF), por exemplo, defendeu que os mediadores tivessem mais apoio quanto à disponibilização de cursos técnicos na área de comunicação, já que, segundo ela, a formação desses profissionais não se resume ao estudo do direito.
Lembramos que as opiniões registradas pela Central de Relacionamento e pelas mídias sociais do Alô Senado, Twitter e Facebook, refletem a visão pessoal dos cidadãos que se manifestaram por intermédio destes canais de comunicação. Estas opiniões não podem, de forma alguma, ser extrapoladas para toda a população brasileira.
Fonte: Portal Senado
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