A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tenta concluir, nesta terça-feira (7), a votação da reforma do ICMS interestadual. O projeto (PRS 1/2003), de iniciativa do Executivo, foi aprovado em 24 de abril, mas resta examinar 14 destaques que podem alterar o texto.
Na semana passada, o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que buscava um entendimento político para reduzir o número de destaques. Ele ressaltou, porém, que fazer todas as votações não seria "o fim do mundo".
A reforma unificará em 4%, depois de um período de transição, a alíquota interestadual de mais de 90% das transações comerciais do país. A busca da unificação gradual prevê a redução de um ponto percentual por ano nas alíquotas.
Pelo texto aprovado, um substitutivo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), as regiões Sul e Sudeste, que têm alíquota de 7%, chegam primeiramente aos 4%, em 2016. Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, só teriam alíquota interestadual de 4% em 2021. Há, ainda, três exceções à regra: os produtos da Zona Franca de Manaus e o gás importado, que manteriam os atuais 12%, e os produtos industrializados, beneficiados e agropecuários que saem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para os demais estados, que teriam alíquota de 7%.
A reforma também depende da aprovação de uma compensação financeira aos estados. Para isso, estão em tramitação a Medida Provisória 599/2012 e um projeto de lei complementar (PLS 106/2013) proposto pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Ambos criam fundos de compensações a estados que perderem receitas com a unificação.
A comissão mista que examina a MP 599/2012 tentou fazer a leitura do relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) na semana passada, mas parlamentares da oposição conseguiram obstruir a reunião. A leitura ficou para esta terça-feira.
Portal Senado
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