Destino da arrecadação do IPVA

A renda recolhida pelo IPVA é regida pela Constituição Federal de 1988. A mesma determina que 20% do valor arrecadado sejam destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor restante é aplicado no Estado e no município onde o proprietário reside. O IPVA pode ser pago em uma única parcela ou ainda ser dividida em três parcelas mensais iguais.No último dia 16 de janeiro, iniciou-se uma escala de pagamento do IPVA por final de placa.  Veja a escala na tabela a seguir.
Caso haja atraso, será acrescida a parcela uma multa 0,30% ao dia até trigésimo dia e juros de 20% a partir do trigésimo primeiro dia. O valor mínimo para parcelamento do IPVA é de R$90,00 e o desconto para pagamento em cota única permanecerá em 3%.
As alíquotas referentes ao IPVA variam de acordo com o veículo. Um automóvel, por exemplo, deverá pagar 4% de seu valor. Já para uma motocicleta é cobrado aproximadamente 2% de seu valor. Para um veículo zero, o valor é em cima da nota fiscal. Veículos antigos têm o valor calculado por um instituto de pesquisa que gera uma tabela de valores de acordo com o ano do veículo. A alíquota incide nessa base de cálculo que vai gerar o valor do IPVA como afirma Dr. Mário Roberto, Delegado de Trânsito. O valor pode ser consultado por meio dos bancos ou pelo site www.fazenda.mg.gov.br. O proprietário do veículo deve ter em mãos o número do RENAVAM do mesmo.
A frota de veículos prevista para 2012 é aproximadamente 7.230.000 para IPVA/Taxa de Renovação de Licenciamento Anual do Veículo  (TRLAV).
O motorista que não efetuar o pagamento do IPVA é proibido de concluir o licenciamento do veículo e ainda está sujeito a apreensão do veículo e multa com sete pontos na carteira de habilitação. Os veículos que utilizam exclusivamente o etanol tem um desconto de 30% no IPVA comparado ao mesmo modelo que utiliza gasolina.

Fonte: Jornal O Sul de Minas