sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Melão e Laércio Leite pegam dois anos de sursis;

Loteamentos irregulares no Jardim das Oliveiras e Nova Machado rendem penas para vereador e loteador
Há exatos dez anos a justiça local estipulava o prazo de dois anos para a regularização dos loteamentos Jardim das Oliveiras e Nova Machado, isto pela empresa machadense LJO Empreendimentos. Como se vê nada foi feito como expressava a determinação legal.
Em nova ação, proposta pela justiça publica no ano passado, com base no inquérito policial de numero 133 de 2000, Laércio Leite e o vereador Messias Ferreira Martins (Melão), responsáveis pela venda dos lotes, e outros, configuram como réu, devido aos mesmos problemas, ou seja, a não regularização dos loteamentos.
No dia 16 de setembro último, a justiça através de acordo, suspendeu o processo penal, tal qual há uma década, e determinou que no prazo de dois anos, ou naquele que determinar outro processo, uma ação civil pública que tramita na justiça estadual, sejam de uma vez por todas sanados todos os problemas e omissões cometidas quando da construção deste empreendimento.
Neste período tanto o vereador Melão e o empresário Laércio Leite e demais réus, ficaram de sursis. Neste tempo, terão que prestar conta de suas atividades mensalmente no fórum local e para ausentarem-se da cidade por mais de quinze dias deverão ter permissão do juiz da causa, doutor Claudio Hescket, titular da segunda vara.
  

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